É necessário garantir direitos!

26 de maio de 2016 nosoymarcelo

Kairo Queiroz

A atual conjuntura política do Brasil faz emergir em nós um mar de incertezas acerca das garantias de manutenção das conquistas que o país obteve nesses últimos doze anos. São diversos programas e politicas públicas que garantiram ao longo desse período avanços sociais, econômicos , políticos, culturais entre outros. No dia 12 de maio deste ano, num claro e bem articulado golpe civil e midiático, foi aprovado no senado o processo de  impeachment da presidenta Dilma Roussef (PT), fazendo com que Michel Temer (PMDB) assumisse a presidência da republica durante o período de afastamento, dando assim, início a um governo ilegitimo e que não tem como prioridade o bem estar social, mas sim a criação, principalmente, de politicas econômicas voltadas para a elite.

PRONATECEm sua primeira semana de atuação, o presidente interino Michel Temer e seus ministros anunciaram várias mudanças em programas sociais instituídos pelo governo eleito. No dia 23 de maio, diversos meios de comunicação anunciaram que o atual governo teria suspendido a abertura de novas vagas para o Fies, o Prouni, e também para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec*). No mesmo dia, o MEC através do seu portal, em contraposição às informações da mídia, divulgou em nome do atual ministro da educação,  Mendonça Filho, que os programas seriam mantidos. Na nota ele ainda afirma que o governo anterior teria deixado os programas mencionados sem verba para suas continuações, de modo a culpabilizar a presidenta afastada Dilma Rouseff por uma possível estagnação dos programas.

Não há dúvida que tais programas modificaram a cara do ensino superior no país e garantiram a profissionalização de milhares de pessoas em todo o Brasil. O Pronatec, especificamente, busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. Desde a sua criação em 2011, até 2014, foram realizadas mais de 8,1 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de qualificação profissional, em mais de 4.300 municípios. Em 2015, foram 1,3 milhão de matrículas.

O Pronatec representa importantes avanços no campo da educação e do trabalho. É importante garantir a sua continuação para que mais pessoas em condição de vulnerabilidade social possam ter a oportunidade de desenvolverem suas capacidades através da educação. São políticas públicas como essas que possibilitam aos sujeitos que estão em condição de vulnerabilidade social e que estão submissos a programas sociais para garantirem sua sobrevivência a longo prazo e, dentro de um processo de conquista cidadã, serem sujeitos qualificados profissionalmente e assim terem condições de irem em busca de seu sustento e de outros direitos.
*O Pronatec é objeto de referencia para a pesquisa de mestrado do autor.

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#impeachment#políticas públicas#Pronatec

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