Audiência em Porto Alegre debate propostas para a democratização da mídia brasileira

11 de julho de 2013 Processocom

Tamires Coêlho

Na manhã desta última quarta-feira (10 de julho), aconteceu uma audiência pública voltada à discussão da Democratização da Comunicação em Porto Alegre. O debate foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia do Rio Grande do Sul, através de uma proposição do deputado Aldacir Oliboni. Antes de Porto Alegre, vários debates e audiências foram promovidos em outras cidades brasileiras, a fim de avaliar criticamente o projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo Fórum pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Algumas das mudanças propostas pelo projeto de lei são relativas à regulação e regulamentação de empresas de radiodifusão no Brasil, à restrição da veiculação de publicidade direcionada às crianças, ao combate à concentração de emissoras através de monopólio/oligopólio, e à expansão do sistema público e comunitário de comunicação. A “lei da mídia democrática” propõe alterações bastante significativas no cenário midiático brasileiro que podem melhorar a qualidade do conteúdo veiculado por rádios e emissoras no país. No entanto, para que seja vigente, o projeto de lei está fazendo uma campanha nacional para acumular 1 milhão e 300 mil assinaturas.

O atual cenário comunicacional no Brasil foi posto em discussão durante a audiência pública e foram ressaltados pontos como o fato de pouquíssimas famílias serem detentoras de mais de 90% dos meios de comunicação do país e a questão da renovação de concessões cedidas à época da ditadura brasileira. Os componentes da mesa – composta por políticos e representantes de sindicatos e de movimentos – também salientaram que já estão acontecendo processos de regulamentação da mídia em outros países da América Latina e que há uma repressão a muitas rádios comunitárias enquanto outras comerciais são anistiadas.

Laura Wottrich, membro do Processocom, esteve na composição da mesa da audiência pública representando o Levante Popular da Juventude e explicou que esse projeto de lei expressa as necessidades de um novo tempo. Para a pesquisadora e militante, o discurso midiático hegemônico faz uma repressão aos movimentos populares: “Para a mídia, os movimentos na rua não ocupam, eles invadem. É preciso criar formas abertas de discussão”. Marcelo Ferreira e Tamires Coêlho, jornalistas e integrantes do Processocom, também compareceram à audiência.

Vera Spolidoro, coordenadora de Inclusão Digital do governo do Rio Grande do Sul, pontuou que, devido ao fato de as mídias se inter-relacionarem, esse projeto voltado às rádios e TVs também vai impactar/gerar discussões em torno dos meios online.

É perceptível que, em reuniões como a audiência de Porto Alegre, muitos representantes da sociedade ainda não expressam conhecimento mínimo na área de comunicação para gerar um debate rico. Na sala Salzano Vieira da Cunha – local da assembleia no qual a audiência foi realizada – havia autoridades bem informadas e outras que se pronunciaram, mas não acrescentaram nenhuma informação ou posicionamento relevante. A internet e as redes sociais ainda são vistas com desconfiança e pessimismo por parte de algumas pessoas – o que também sinaliza para uma visão mais conservadora das possibilidades que os cenários digitais nos ofertam atualmente. Quem sabe, com a aprovação desse projeto de lei, as análises e a percepção acerca dos meios de comunicação fiquem tão críticas e abertas quanto é a nossa perspectiva ideal de mídia.

Abaixo, o registro fotográfico feito pela assessoria do deputado Aldacir Oliboni.



Mais informações sobre o projeto de lei disponíveis no site: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/.

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