País precisa ser rigoroso no uso de agrotóxicos

16 de dezembro de 2011 Processocom

Observatório Eco

2/12/2011

Aprovado o relatório final da subcomissão na Câmara Federal que
analisa o impacto dos agrotóxicos no Brasil, que  hoje é o maior
consumidor mundial de agrotóxicos. O documento aponta como problema
principal, “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer
e o uso desses produtos.

De acordo com o trabalho, em Unaí (MG), por exemplo, cidade com grande
concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da
doença por ano para cada 100 mil habitantes. A incidência mundial
média encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo
período.
Segundo afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu a
criação da subcomissão no âmbito da Comissão de Seguridade Social e
Saúde, “diversos estudos científicos” indicam estreita associação
entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de
tumores malignos. “Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do
nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o
câncer”, sustenta.

Contaminação

O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas
do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite
de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas.
“Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos
recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”,
afirma Padre João.
Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações
em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No
grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.

Alimentos

De acordo com dados do Programa de Avaliação de Resíduos de
Agrotóxicos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) apresentados à subcomissão, todos os 20 alimentos estudados
nos 10 anos de vigência do programa apresentaram contaminação por
agrotóxicos não indicados para sua cultura. Teriam sido encontrados
ainda resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos nos
alimentos.
Segundo o relatório, o Brasil hoje é o maior consumidor mundial de
agrotóxicos. Apenas em 2010, foi comercializado 1 milhão de toneladas
das substâncias no território nacional. “No mundo, o crescimento do
consumo de agrotóxicos foi de menos de 100% entre 2000 e 2009,
enquanto no Brasil atingiu 200%”, compara o relator.

Propostas

Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos
campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa
os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos.
Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e
Cofins.
Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e
linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica.
“Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”,
sustenta o relator.

Embalagens

Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação
adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo
com a subcomissão. Os deputados constataram que no Amapá, por exemplo,
não existe sequer sistema de recolhimento. “Muitos comerciantes também
se recusam a receber as embalagens, como prevê a legislação”, afirmam.
A afirmação contraria dados do Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias (Inpev), criado em 2001 pelo setor para solucionar o
problema. De acordo com o Inpev, mais de 94% das embalagens são
recolhidas. No entanto, os parlamentares constataram que o índice
refere-se apenas aos produtos de empresas associadas à instituição.
Hoje, o Inpev conta com 87 afiliadas, das 126 empresas atuantes no
País.
Além disso, as embalagens de produtos importados ficariam fora do
sistema de coleta e reprocessamento. Das mais de 789 mil toneladas de
agrotóxicos consumidas no ano passado, estima-se que acima de 225 mil
seriam importadas.

Comercialização

A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da
comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário
agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos
do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos
sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.
Como forma de contornar o problema, Padre João propõe que a receita,
hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias – uma para o
agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de
fiscalização do governo.
Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema
de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.
Se aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o relatório
será transformado em projetos de lei e recomendações para os órgãos de
governo.

Outras providências

– venda de agrotóxicos feita somente com capacitação do produtor que
compra o produto;
– mudança no prontuário de atendimento médico, para identificar
intoxicações por agrotóxicos;
– contratação de mais fiscais e técnicos, que hoje não chegam a 100
para cuidar de todo o território nacional;
– oferecimento de assistência técnica específica a produtores rurais
para o uso de agrotóxicos;
– adequação na grade curricular de cursos na área de saúde, para maior
capacitação na área de toxicologia;
– maior fiscalização dos rótulos dos agrotóxicos;
– controle da contaminação das águas pela Agência Nacional de Águas
(ANA). Com informações da Agência Câmara.

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