“O petróleo é nosso para a educação, ciência, tecnologia e inovação”

5 de outubro de 2011 Processocom

Jornal da Ciência (JC E-Mail) 21/9/2011. Edição 4348 – Notícias de C&T – Serviço da SBPC

A presidente da SBPC, Helena Nader, permanece em busca do apoio de todos para a defesa de uma fatia carimbada dos royalties provenientes da exploração do petróleo da camada do pré-sal para fomentar a área científica e assegurar o desenvolvimento do País.

“O petróleo é nosso para a educação, ciência, tecnologia e inovação”, defende Helena, que quer seu apoio nessa mobilização. Clique no link e participe: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051. Até agora quase 18 mil já subscreveram o documento.

 

O abaixo-assinado é uma iniciativa da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pré-sal. O documento foi encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff, a ministros e a todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Confira abaixo a petição pública:
A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação no início de outubro o PL nº 8.051/2010 que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

A SBPC e a ABC vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?

As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.

O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.

Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade.

O Brasil possui hoje uma respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres – o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.

Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões – quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.

Lembramos a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

(Jornal da Ciência)

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