Uma lei a favor dos indígenas no Peru

31 de agosto de 2011 Processocom

IHU OnLine 31/8/2011

A palavra dos povos originários terá que ser levada em consideração pela classe política peruana na hora de aprovar a exploração de recursos naturais. A lei havia sido vetada pelo ex-presidente Alan García.

A reportagem é de Carlos Noriega e está publicada no jornal argentino Página/12, 29-08-2011. A tradução é do Cepat.

Os povos originários peruanos obtiveram uma histórica vitória com a aprovação no Congresso da Lei de Consulta Prévia. Esta lei obriga a que as comunidades indígenas sejam consultadas antes de os congressistas aprovarem a exploração de recursos naturais em seus territórios ou a aprovação de leis que os afetem. É uma vitória que custou anos de luta e vários mortos às comunidades originárias. A lei foi aprovada por unanimidade no Congresso unicameral. Há um ano, o Parlamento já havia aprovado esta lei, mas o ex-presidente Alan García vetou sua promulgação alegando que afetaria os investimentos privados para explorar recursos naturais. Com o novo Congresso, que tomou posse em 28 de junho passado, a atual bancada da situação do Gana Perú impulsionou o debate sobre esta lei e conseguiu levá-la adiante por unanimidade. Esta foi a primeira vitória da situação no Congresso, onde, com 47 representantes das 130 cadeiras do Parlamento, não tem maioria absoluta.

A situação obteve uma segunda vitória no Congresso quando, na quinta-feira passada, o gabinete ministerial conseguiu um voto de confiança depois de apresentar os planos de governo. Em sua apresentação aos legisladores, o primeiro ministro Salomón Lerner saudou a aprovação da Lei de Consulta Prévia aos Povos Indígenas, destacou o caráter pluricultural e multiétnico do Peru e propôs que os povos indígenas tenham representação própria no Congresso. Lerner reiterou que o eixo principal do governo de Ollanta Humala é um crescimento econômico – que estimou em 6% anual em média para os próximos anos – com inclusão social. O primeiro ministro anunciou a criação de um novo imposto sobre os grandes lucros das empresas de mineração, que para este ano são estimados em cerca de nove bilhões de dólares, com o que se espera arrecadar aproximadamente 1,1 bilhão de dólares ao ano, dinheiro que será destinado, fundamentalmente, aos programas sociais.

No momento da votação da Lei de Consulta Prévia aos Povos Indígenas, a direita, que inicialmente se havia oposto, finalmente cedeu e acabou votando a favor da mesma, embora com a ressalva de que a consulta às comunidades nativas não devesse que ter caráter vinculante. Respondendo a esta postura que pretende minimizar a consulta aos povos indígenas, os representantes do Gana Perú disseram que, embora a lei, que recolhe o que diz o Convênio 169 daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas, não dá caráter vinculante à consulta a estas populações, assinala que sua opinião deve ser levada em conta e respeitada. Na campanha eleitoral, o presidente Humala se comprometeu a não permitir o desenvolvimento de nenhum projeto que não tenha o consentimento das comunidades indígenas.

Nos últimos anos foram dadas centenas de concessões para exploração dos recursos naturais, especialmente a empresas mineradoras e petroleiras, nos territórios indígenas sem nenhuma consulta a estas populações, o que desatou uma série de conflitos sociais, vários dos quais terminaram em fatos violentos. A Defensoria Pública registrou cerca de 120 conflitos sociais entre populações indígenas e empresas que operam em seus territórios sem seu consentimento, contaminando suas águas e terras e afetando sua saúde. O ponto mais grave destes conflitos ocorreu em junho de 2009, quando o governo de García reprimiu uma greve das comunidades nativas amazônicas, que haviam bloqueado várias vias, deixando um saldo de 34 mortos. Os nativos rechaçaram a decisão do governo de promover a concessão de suas terras sem consultá-los para a exploração mineral, petroleira e madeireira, e exigiam que se promulgasse uma lei de consulta prévia, como a aprovada nestes dias.

Alberto Pizango, presidente da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana, que agrupa as comunidades nativas amazônicas, e que encabeçou a grave indígena de 2009 que terminou com 34 mortos, qualificou a aprovação da lei como “um grande salto para frente”. Assinalou que essa decisão demonstra “a vontade do governo de levar adiante as grandes mudanças que o país necessita”, e definiu esta lei como uma forma de “impulsionar o verdadeiro desenvolvimento harmônico do Peru”. Eduardo Nayap Kinin, dirigente indígena amazônico da comunidade awajún – a que teve participação fundamental nos protestos de 2009 – e eleito deputado pelo Gana Perú, qualificou a promulgação desta lei como “um ato patriótico” e como “uma demonstração da inclusão social que tanto proclamamos”. “Estamos dando sinais de que temos que incluir os povos amazônicos e andinos, que já não são cidadãos de segunda categoria”, assinalouNayap, em alusão ao qualificativo de “cidadãos de segunda categoria”, que o ex-presidente García utilizou durante o seu governo para referir-se aos povos indígenas e ignorar seus direitos. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Giesecke, disse que a aprovação da Lei de Consulta Prévia “coloca uma lápide” sobre a política de García de não levar em conta os direitos indígenas.

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