Governo de Zelaya pede que comunidade internacional não reconheça eleições

14 de setembro de 2009 Processocom

Adital – 11.09.09 – Honduras

“Os golpistas pretendem legalizar e dar continuidade ao golpe mediante o processo eleitoral, com a participação única dos candidatos golpistas”. É o que denuncia o documento divulgado ontem (10) pelo grupo que integra o governo deposto de Manuel Zelaya. O texto pede que a comunidade internacional “sustente uma posição firme de não reconhecimento de um processo eleitoral viciado” em Honduras. O período eleitoral foi iniciado no último dia 30 e as eleições gerais estão previstas para 29 de novembro.

Para o governo deposto, reconhecer as “autoridades ilegítimas” escolhidas durante as eleições gerais – convocadas pelo governo provisório de Roberto Micheletti – “constituiria um novo crime contra a democracia”. O texto fala em nome da Frente Nacional contra o Golpe de Estado, que “aglutina todos os setores da sociedade hondurenha”.

“Reiteramos que o povo tem o direito constitucional à insurreição quando lhe é imposto um governo usurpador. O povo hondurenho que hoje resiste jamais aceitará uma ditadura, nem participará de um processo eleitoral com o qual se busca a impunidade e a consolidação dos golpistas, nem aceitará a renúncia a esse direito constitucional”, assegura o governo constitucional.

Os seis candidatos à presidência são Elvin Santos (Partido Liberal), Porfirio “Pepe” Lobo (Partido Nacional), Felícito Ávila (Democracia Cristiana), Bernard Martínez (Partido Innovación y Unidad), César Ham Peña (Unificación Democrática) e Carlos H. Reyes (independiente). Ainda serão eleitos 128 deputados do Congresso Nacional, 20 representantes do Parlamento Centro-americano e 298 prefeitos.

Medidas do governo Zelaya

O grupo de Zelaya ainda explica, no documento, os fatos ocorridos antes, durante e depois do golpe de Estado em Honduras, impetrado em 28 de junho. As medidas voltadas à população mais pobre seriam o principal motivo para o golpe.

Dados divulgados pelo informe mostram que Honduras é a terceira economia mais pobre da América Latina e a sociedade com os maiores níveis de desigualdade do continente americano. “Um pequeno grupo de famílias monopoliza 90% da riqueza nacional”, denuncia o documento.

O texto enfatiza que, durante o governo de Zelaya, Honduras alcançou a maior redução da pobreza de sua história “sem estabelecer ou incrementar novos impostos ou tributos”.

Segundo o informe, o governo de Zelaya obteve os indicadores “de maior êxito de todos os governos democráticos instaurados desde 1980”. O crescimento econômico teria alcançado 7% nos anos de 2006 e 2007, a “maior inversão estrangeira, o menor endividamento, a maior inversão pública”.

Financiadores do golpe de Estado

O documento lista os “autores do golpe de Estado” em três categorias. Na primeira, aparecem os “autores intelectuais e financeiros”, dentre eles o ex-presidente Carlos Roberto Flores Facussé, proprietário do jornal La Tribuna e sócio “através de testa-ferros de várias empresas”.

Na segunda categoria, estão os “autores materiais, militares e políticos”, como Roberto Micheletti, que fora presidente do Congresso Nacional antes de ser indicado pela Corte de Justiça para a presidência provisória do país. Também cita Luis Alberto Rubí Avila, atual Procurador Geral do Estado, recentemente nomeado por Micheletti no Congresso Nacional.

Já na terceira categoria, aparecem as transnacionais de combustível e os exportadores, que se viram prejudicados pelas ações mais populares implementadas por Zelaya. O texto cita a pressão dos petroleiros para reverter o processo de reforma à fórmula de paridade dos combustíveis e para eliminar a Lei dos 60º.