Ditadura: nunca mais!

18 de Março de 2009 Processocom

No curso da democratização da sociedade brasileira, tem sido mais fácil supor que aqueles 21 anos de ditadura foram obra de um punhado de militares alucinados em combate a grupelhos de comunistas malucos, sem que a maioria da sociedade estivesse comprometida com o que passou. Será?

Já se disse que a obra de Gaspari sobre a ditadura teria iniciado um período de revisão historiográfica que recuperaria a importância da ação política dos militares. Por outro lado, ela traz provas de que o extermínio de opositores armados foi uma política de Estado. Polêmicas à parte, Gaspari foi feliz nos títulos da coleção: “Ditadura Envergonhada” , “Ditadura Escancarada” , “Ditadura Encurralada” e “Ditadura Derrotada”. Ou seja, em diferentes fases e com variações institucionais, sempre foi uma ditadura.
Em 1964, um golpe militar e civil -exigido por segmentos expressivos de uma parte da sociedade- derrubou um governo constitucional, que era apoiado por outros setores sociais significativos. Prisões, intervenção em sindicatos e movimentos populares, cassações, expulsão de funcionários civis e militares de seus cargos, abertura de inquéritos policiais militares, toda sorte de violência e humilhação contra os adeptos do governo deposto. Em outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2 veio ratificar o caráter do regime: além de dar poderes ditatoriais ao presidente, extinguia os partidos existentes e determinava eleições indiretas para a Presidência da República. Era pleno governo Castello Branco, bem antes do Ato Institucional nº 5, que fecharia de vez o regime em dezembro de 1968.

Mas havia um paradoxo: a ditadura foi instaurada em nome da democracia, supostamente ameaçada. Nunca se assumiu como ditadura, no máximo como “democracia relativa”.

Manteve-se uma fachada democrática: o Congresso funcionando (apesar da imposição do bipartidarismo, de cassações e fechamentos de tempos em tempos, do Pacote de Abril em 1977 e de outros constrangimentos) , o julgamento de prisioneiros políticos (ainda que na Justiça Militar e sob leis draconianas -sem contar as torturas e as mortes à margem da lei), a vigência de uma Constituição, mesmo com os limites daquela de 1967, “reformada” em 1969.

Ao contrário do que inicialmente pensaram seus adversários, a ditadura não impôs um projeto “arcaico”, mas, sim, de modernização da sociedade. Não pelo viés do capitalismo de massas, sonhado por Celso Furtado e outros nacional-desenvolvi mentistas antes do golpe. Houve um processo de modernização autoritária, ou seja, os governos militares promoveram o desenvolvimento, embora à custa do cerceamento das liberdades democráticas e com grande concentração de riquezas.

Outro paradoxo: a modernização exigia profissionais capacitados -e muitos deles eram de oposição. Foi assim que amadureceu, por exemplo, uma indústria cultural digna desse nome sob a ditadura, que, com um braço, incentivava a cultura, censurando-a com o outro. Professores incômodos eram afastados, ao mesmo tempo em que se financiavam a pesquisa e a tecnologia, até no meio universitário mais hostil ao regime.
A universidade, como todas as instituições -inclusive a imprensa-, é repleta de histórias de colaboração com a ditadura e de resistência a ela.

Por exemplo, o ministro da Justiça -que em 1969 aposentou compulsoriamente mestres como Florestan Fernandes e Vilanova Artigas- era nada menos que Gama e Silva, reitor afastado da USP para exercer o ministério. O protesto do reitor em exercício, Hélio Lourenço de Oliveira, custou-lhe a aposentadoria, junto com nova leva de docentes -entre eles, Fernando Henrique Cardoso. Muita gente de oposição seguiu na universidade e nem por isso se acovardou.

A ditadura remete à tradição autoritária das elites, ao positivismo e a toda uma história nacional. Esses aspectos lhe deram peculiaridade desenvolvimentista em relação às demais ditaduras no Cone Sul, ainda mais cruéis, até porque enfrentaram maior resistência. Mas foi uma inspiração para as vizinhas, irmanadas em operações repressivas como a Condor. Ou teria sido coincidência a avalanche ditatorial na América Latina nos anos 1960 e 70, em plena Guerra Fria? Há, não só no Chile, quem pense que Pinochet foi um mal necessário.

Reconhecer que a “ditadura à brasileira” teve ambiguidades e fases distintas -envolvendo um complexo jogo de forças políticas e militares e tendo desempenhado um papel modernizador- não a torna menos ditadura. Está na hora de nossa democracia ganhar maioridade e constituir uma Comissão de Verdade e Justiça para acertar as contas com o passado.

MARCELO RIDENTI , 49, é professor titular de sociologia na Unicamp. É autor, entre outras obras, de “Em Busca do Povo Brasileiro, Artistas da Revolução”.
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